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Informações legais e privacidade

Última atualização: 28 de setembro de 2026.

Quem vende

Gabriel Barreto, empresário em nome individual, com o nome comercial A Nossa Família em Cores.

NIF 327 069 937 · Az do Lavadouro n.º 3, 7700-019 Almodôvar, Portugal

Telefone e WhatsApp: 920 098 826 (chamada para a rede móvel nacional) · Email: gabrielbarreto900@gmail.com

IVA: regime de isenção (artigo 53.º do CIVA). Os preços indicados são finais.

O produto e o preço

Envio só para Portugal continental. Prazo: 5 a 7 dias úteis depois do pagamento. Para receber antes do Natal, encomendem até 10 de dezembro.

Pagamento por MB WAY ou transferência bancária, só depois de aprovarem a pré-visualização. Passamos fatura em cada compra.

Para pintar recomendamos lápis de cor ou ceras. Os marcadores podem passar para trás da folha, e é por isso que o verso de cada desenho fica em branco.

Como se faz a encomenda

A encomenda faz-se por mensagem. Enviam as fotografias e o nome da família e nós mostramos a capa e um desenho pronto, sem custo. Se quiserem avançar, confirmam por escrito o produto, o preço e a morada. Essa confirmação é uma encomenda com obrigação de pagar. Depois do pagamento, enviamos a confirmação da encomenda por escrito.

Direito de livre resolução (devolução em 14 dias)

Livro impresso: é feito com as vossas fotografias e o vosso nome, por isso é um bem manifestamente personalizado. Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, não há direito de livre resolução.

Livro em PDF: é conteúdo digital que não é fornecido num suporte material. Antes de pagarem, pedimos-vos que confirmem por escrito que querem receber o ficheiro já e que, ao recebê-lo, perdem o direito de livre resolução (alínea l) do n.º 1 do artigo 17.º do mesmo decreto-lei). Enviamos essa confirmação por escrito junto com a confirmação da encomenda.

Garantia e problemas com a encomenda

Os livros têm a garantia legal de conformidade. Se o livro chegar com defeito de impressão ou estragado, ou se não chegar, escrevam-nos com uma fotografia e voltamos a imprimir e a enviar sem custo. Respondemos a cada reclamação no prazo de 15 dias úteis.

Livro de Reclamações Eletrónico

Resolução alternativa de litígios: em caso de litígio, o consumidor pode recorrer ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Privacidade e as vossas fotografias

Responsável pelo tratamento: Gabriel Barreto (dados acima). Contacto para privacidade: gabrielbarreto900@gmail.com.

Que dados: as fotografias que nos enviam, o nome da família e os títulos das páginas. Na encomenda, também o nome, a morada, o telefone e, se quiserem fatura com NIF, o NIF.

Para quê e com que fundamento: só para fazer, enviar e faturar o vosso livro e para responder a pedidos de apoio. O fundamento é o pedido que nos fazem e o contrato de compra, conforme a alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. A fatura é uma obrigação legal (alínea c)). Não usamos as fotografias para publicidade, não as publicamos e não as vendemos.

Fotografias de outras pessoas: ao enviarem fotografias, confirmam que têm as responsabilidades parentais das crianças que nelas aparecem e a autorização dos adultos que nelas aparecem.

Com quem partilhamos os dados (só o necessário para fazer e entregar o livro):

Durante quanto tempo: apagamos as fotografias, os desenhos e o ficheiro do livro 30 dias depois da entrega, ou antes se nos pedirem. Os dados da fatura ficam guardados durante o prazo que a lei fiscal exige.

Os vossos direitos: podem pedir-nos o acesso, a retificação, o apagamento, a limitação ou a portabilidade dos vossos dados e opor-se ao tratamento, escrevendo para o contacto acima. Podem também apresentar reclamação à CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

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